A importância da perícia ambiental

A importância da perícia ambiental
Assessoria de Comunicação RBA

A Perícia Ambiental tem caráter multidisciplinar, regulamentado pela Resolução do Conama nº 001, que dispõe sobre a elaboração de estudo impacto ambiental para diversas categorias de projetos, que vão desde estradas, portos até loteamentos acima de 100 ha. Exige a formação de equipes especializadas para elaboração de documentos exigidos pelas Secretarias e Órgãos controladores do meio ambiente, a saber:perito ambiental

EIA Estudo de Impacto Ambiental.

RIMA Relatório de Impacto no Meio Ambiente.

RAP Relatório Ambiental Preliminar.

RIV Relatório de Impacto de vizinhança.

RCA Relatório de Controle Ambiental.

Promon Programas de Monitoramento.

Licenciamentos.

É crescente a demanda dos laudos de apuração e constatação de danos e passivos ambientais, para fins de negociação entre empresas, com a realização de “due dilligence ambiental” para processos, utilidades e segurança, prevendo ações corretivas e mitigadoras, com respectivas previsões orçamentárias. Os processos de licenciamentos envolvem desde a elaboração de laudos de diagnoses ambientais bem como o MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento, além da formulação de documentação para processos junto aos órgãos fiscalizadores, até a assessoria para elaboração e negociação do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.


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