Georreferenciamento é uma série de normas e métodos criados pelo INCRA para determinar geograficamente a posição dos vértices das poligonais que limitam as propriedades rurais do país. Tem como principal objetivo a regularização fundiária do Brasil. O georreferenciamento elimina de uma vez por todas as pendências e dúvidas existentes nos limites e áreas dos imóveis.
Quais são os prazos para a realização do Georreferenciamento?
O decreto 5.579/05 de 31 de outubro de 2005 fixou os seguintes prazos para o georreferenciamento de imóveis rurais:
• Áreas iguais ou superiores a 5.000 ha o prazo entrou em vigor em 29-01-2003;
• Áreas entre 1.000 e 5.000 ha o prazo entrou em vigor em 31-10-2003;
• Áreas entre 500 e 1.000 ha o prazo entrou em vigor em 21-11-2008;
• Áreas inferiores a 500 ha o prazo venceria em 21-11-2011;
Entretanto, o decreto nº 7.620, de 21 de novembro de 2011 ampliou os prazos para as propriedades rurais inferiores a 500 ha ficando da seguinte forma:
• Áreas entre 250 e 500 ha, o prazo entrou em vigor em 31 de outubro de 2013;
• Áreas entre 100 e 250 ha, o prazo entrou em vigor em 20 de novembro de 2016;
• Áreas entre 25 e 100 ha, o prazo entrou em vigor em novembro de 20233;
• Áreas inferiores a 25 ha, até de novembro de 2025.
Em caso de processos judiciais todas as áreas devem ser georreferenciadas
Quem está obrigado a fazer o Georreferenciamento?
Os proprietários que detém o domínio direto e útil dos imóveis rurais, que desejarem realizar alterações cartoriais como desmembramento, parcelamento, remembramento, qualquer tipo de transferência ou em caso de utilização da propriedade para fins de financiamento e hipoteca.
A lei 10.267 de 28 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 4.449 de 30 de outubro de 2002 que foi alterado pelo decreto 5.570 de 31 de outubro de 2005, criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), tornou obrigatório o georreferenciamento do imóvel para inclusão da propriedade no CNIR, condição esta, necessária para que se realize qualquer alteração cartorial da propriedade.
A empresa conta com profissionais credenciados ao INCRA para execução de serviços de georreferenciamento atendendo as exigências da norma de geo.
Executa serviços de planejamento e executa serviços de topografia em todo país para o parcelamento de glebas rurais, bem como para a locação de obras da construção civíl. A empresa conta com acervo técnico em serviços prestados ao governo federal e a iniciativa privada.
Possui equipamentos geodésicos modernos e equipe técnica qualificada para atender as mais diversas exigências do mercado atual que prima por agilidade e qualidade.
PRINCIPAIS SERVIÇOS REALIZADOS PELA RBA
NOME DO IMÓVEL MUNICÍPIO / UF ha
PROJETO DE ASSENTAMENTO DO INCRA: MARGARIDA ALVES BAMBUI/MG 2.357,96
PROJETO DE ASSENTAMENTO DO INCRA: ELZA ESTRELA BRASILÂNDIA /MG 1.841,05
PROJETO DE ASSENTAMENTO DO INCRA: PIEDADE BARREIRO GURINHATÃ/MG 1.408,12
PROJETO DE ASSENTAMENTO DO INCRA: NOVA CACHOEIRINHA PRATA/MG 1.653,25
PROJETO DE ASSENTAMENTO DO INCRA: TERRA NOSSA VARJÃO DE MINAS/MG 2.832,81
PROJETO DE ASSENTAMENTO DO INCRA: VEREDA GRANDE URUCUIA/MG 7.220,11
PROJETO DE ASSENTAMENTO DO INCRA: TANQUE ROMPE DIA VARZEA DA PALMA/MG 7.899,95
REASSENTAMENTO CEMIG: FAZENDA CAMARGO BENQUERER CRISTÁLIA/MG 921,79
REASSENTAMENTO CEMIG: FAZENDA CÓRREGO COMPRIDO TURMALINA/MG 557,63
REASSENTAMENTO CEMIG: FAZENDA RIACHO DA PORTA DIAMANTINA/MG 2.024,34
REASSENTAMENTO CEMIG: FAZENDA DA TERÇA ITAMARANDIBA/MG 523,16
REASSENTAMENTO CEMIG: FAZENDA BOA VISTA TURMALINA/MG 516
FAZENDA ALMAS UNAÍ/MG 314,96
FAZENDA DO SALTO UBERLÂNDIA/MG 67
FAZENDA SÃO JOÃO CACHOEIRA ALTA/GO 340
FAZENDA OURO BRANCO PRATA/MG 93,43
FAZENDA ARRENEGADO GUARDA-MOR/MG 385,64
FAZENDA CÓRREGO RICO PARACATU/MG 1.294,00
FAZENDA BANDEIRINHA PARACATU/MG 1.208,34
FAZENDA EUSTÁQUIO, SANTO ANTÔNIO, MACHADINHO PARACATU/MG 5.543,00
FAZENDA GARRICHA PARACATU/MG 1.921,35
FAZENDA TIJOLOS CANÁPOLIS/MG 230,95
FAZENDA TVs CENTRALINA/MG 150,3
FAZENDA SANTA CRUZ, ESTIVA COROMANDEL/MG 121,22
FAZENDA SANTA CRUZ, BARREIRO COROMANDEL/MG 167,15
FAZENDA SANTA CRUZ COROMANDEL/MG 150,88
FAZENDA BOA VISTA LIMOEIRO GUARDA-MOR/MG 260,94
FAZENDA AMBRÓSIO PARACATU/MG 390,53
FAZENDA BOA SORTE PARACATU/MG 6.745,11
FAZENDA CARRAPATO PARACATU/MG 380,93
FAZENDA MACHADINHO PARACATU/MG 346,71
FAZENDA VAZANTES, CAPÃO DA ERVA VAZANTE/MG 589,93
FAZENDA VAZANTES, BANANEIRA VAZANTE/MG 589,93
FAZENDA DA BARRA E POUSO FRIO SANTA JULIANA/MG 399,99
FAZENDA RIO DOCE RIO VERDE/GO 128,41
FAZENDA RIO DOCE RIO VERDE/GO 265,44
FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DO RIO DOCE RIO VERDE/GO 317,42
FAZENDA RIO DOCE – RIO DOCE DE CIMA RIO VERDE/GO 170,44
FAZENDA RIO DOCE RIO VERDE/GO 49,38
FAZENDA RIO DOCE DE CIMA RIO VERDE/GO 55,17
FAZENDA RIO DOCE RIO VERDE/GO 9,42
FAZENDA RIO DOCE – RIO DOCE DE CIMA RIO VERDE/GO 49,79
FAZENDA SÃO TOMAZ RIO VERDE/GO 146,00
FAZENDA SÃO TOMAZ CACHOEIRINHA RIO VERDE/GO 63,46
FAZENDA SANTA RITA BURITIZEIRO/MG 908,22
FAZENDA SÃO JOSÉ BURITIZEIRO/MG 1038,93
FAZENDA LAGEADO BEBEDOURO CAPÃO DO BALSAMO PRATA/MG 25,79
FAZENDA MUNDO NOVO PRATA/MG 164,48
FAZENDA MUNDO NOVO PRATA/MG 58,82
FAZENDA LAGEADO PRATA/MG 103,7
FAZENDA SÃO JOSÉ PRATA/MG 56,64
FAZENDA LAGEADO BEBEDOURO PRATA/MG 53,77
FAZENDA PEDRAS PIRANHAS/GO 74,49
FAZENDA PICOS DE BAIXO SANTA HELENA/GO 310,96
FAZENDA SANTA BARBARA, FELICIDADE JATAÍ/GO 332,28
FAZENDA SANTA BARBARA, SÃO DOMINGOS JATAÍ/GO 142,34
FAZENDA FELICIDADE JATAÍ/GO 61,93
FAZENDA FELICIDADE, LUGAR LAGEADO JATAÍ/GO 109,98
FAZENDA CINQUENTÃO DA FELICIDADE JATAÍ/GO 130,44
FAZENDA CERVO PEROLÂNDIA/GO 144,74
FAZENDA ANDORINHAS ARAGUARI/MG 163,47
FAZENDA MANGUEIRAS ARAGUARI/MG 95,58
FAZENDA PALMEIRAS ARINOS/MG 255,44
FAZENDA VARGEM BONITA UNAÍ/MG 135,11
FAZENDA PEDRÃO CASCALHO RICO/MG 65,86
FAZENDA PEDRÃO, BEBEDOURO E VARJÃO CASCALHO RICO/MG 223,68
FAZENDA COCAL E VARJÃO CASCALHO RICO/MG 416,43
FAZENDA TERRA FIRME SERRANÓPOLIS/GO 286,13
FAZENDA CAMPANHA UBERLÂNDIA/MG 120,64
FAZENDA BARRO BRANCO TRINDADE/GO 62,69